Uma de nossas especialidades é o

Direito Penal Militar

Direito Penal Militar

Experiência na área

Uma de nossas especialidades é o Direito Militar, que é o ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Estuda as relações jurídicas dos militares em face da legislação especial que regula os direitos e deveres desta categoria especial de servidores públicos.

Os militares são o segmento que compõe o efetivo permanente e variável das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e das Forças Auxiliares (Polícia Militar e Bombeiros).

O ordenamento jurídico que cuida dos militares transita entre o Direito Administrativo e o Direito Penal e tem como normas principais o Estatuto dos Militares, a Lei do Serviço, o Regulamento Disciplinar do Exército, o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar. A competência jurisdicional para tratar dos litígios baseados nestas normas especiais são da Justiça Militar Federal, Justiça Militar Estadual e Justiça Federal.

O militar é um servidor público de categoria especial e está sujeito a um ordenamento jurídico próprio. Assim, no exercício de suas funções, o militar estabelece relações com a instituição a que está subordinado e com outros entes públicos e privados. Por vezes, em face dessas relações, os interesses do militar podem entrar em conflito com os da administração ou de terceiros, surgindo assim a necessidade do militar buscar a assistência de um advogado.

Atenção aos clientes

Nosso escritório investe em estratégias que focam na excelência no atendimento ao cliente e na qualidade do relacionamento, afinal de contas, lidamos com questões muito sensíveis. Por isso, o atendimento requer atenção, bom senso e uma boa dose de sensibilidade. Desde o primeiro contato até o desenrolar do processo, nossa relação com o cliente é 100% transparente. Ele é a nossa prioridade.